O pedido de impeachment contra os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, foi protocolado nesta terça, 23, na Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM). Onde aponto que houve crime de responsabilidade pelos dois magistrados na instauração e condução de inquérito para apuração de notícias falsas, ameaças e crimes contra a honra de integrantes da Corte. O presidente do STF, Dias Toffoli cometeu abuso de autoridade por instaurar uma investigação com base em informações vagas e subjetivas. “O Presidente do STF, arbitrariamente, em claro abuso de poder e sem fundamento legal, abriu inquérito com o evidente propósito de intimidar cidadãos, parlamentares, membros do Ministério Público que ousassem manifestar opinião contrária a integrantes do colegiado”, afirma o senador. Contra o ministro Alexandre de Moraes pesa a acusação de estar conduzindo o inquérito contrariando a Constituição “com alvos escolhidos a seu bel-prazer e sem a transparência necessária”. E a ilegalidade de mandados de busca e apreensão, a desativação de contas em redes sociais, além de censura imposta a dois veículos de comunicação que publicaram reportagens contra o presidente do STF. Outra grave falha indicada está no fato de que o Poder Judiciário não pode conduzir investigações fora de hipóteses muito específicas, definidas em lei. O pedido de impeachment depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se ele fizer a leitura do requerimento no Plenário, automaticamente o processo estará instaurado. Mas Alcolumbre não tem prazo para isso. #cpidascortessuperiores #cpidalavatoga #cpidalavatogajá
Impeachment de Moraes e Toffoli nas mãos de Alcolumbre - YouTube |
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| People & Blogs | Upload TimePublished on 23 Apr 2019 |
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